Regularidade Fiscal / Convênios em análise /
Última atualização
22/10/2026 14:46:06
Nº Ordem Número do   Convênio ÓRGÃO EXECUTOR Unidade Gestora Código do SICONV Concedente Início de   Vigência Fim da Vigência Situação do   Convênio
1 198 SEAGRI 171011 702421 SECRETARIA   ESPECIAL DE AGRICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA 31/12/2008 31/12/2023 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
2 260 SEAGRI 171011 761617 MINISTERIO   DO MEIO AMBIENTE 05/12/2011 30/09/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
3 310 SEAGRI 171011 X MINISTERIO   DA INTEGRACAO NACIONAL 18/06/2012 31/08/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
4 5083 SEAGRI 171011 823325 MINISTERIO   DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO 30/12/2015 31/07/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
5 5095 SEAGRI 171011 833214 CAIXA   ECONOMICA FEDERAL 25/10/2016 31/07/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
6 5096 SEAGRI 171011 836573 CAIXA   ECONOMICA FEDERAL 28/12/2016 31/07/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
7 5155 SEAGRI 171011 880203 MINISTERIO   DA INTEGRACAO NACIONAL 10/01/2019 31/07/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
8 5156 SEAGRI 171011 865823 MINISTERIO   DA INTEGRACAO NACIONAL 08/01/2019 06/07/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
9 5172 SEAGRI 171011 X MINISTERIO   DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 31/12/2019 30/06/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
10 5197 SEAGRI 171011 X MINISTERIO   DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 31/12/2020 31/10/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
11 5199 SEAGRI 171011 X CAIXA   ECONOMICA FEDERAL 28/12/2020 30/06/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
12 5204 SEAGRI 171011 X INSTITUTO   NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA 31/12/2020 31/07/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
13 5284 SEAGRI 171011 X MINISTERIO   DA PESCA E AQUICULTURA 28/12/2023 28/02/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
14 5285 SEAGRI 171011 X MINISTERIO   DA PESCA E AQUICULTURA 28/12/2023 28/05/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
15 5286 SEAGRI 171011 946443 MINISTERIO DA PESCA E   AQUICULTURA 30/11/2023 30/09/2026 A PRESTAR CONTAS
16 5380 SEAGRI 171011 975306 MINISTERIO DA   CIDADANIA 13/06/2025 30/09/2026 A PRESTAR CONTAS
17 5130 SEED 181011 X FUNDO   NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 18/02/2018 31/07/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
18 5181 SEED 181011 X BANCO   NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 11/12/2018 15/04/2023 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
19 5209 SEED 181011 X FUNDO   NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 11/03/2020 31/07/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
20 5211 SEED 181011 X FUNDO   NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 02/11/2020 29/05/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
21 5251 SEED 181011 X FUNDO   NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 01/03/2023 29/05/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
22 5292 SEED 181011 4195 FUNDO NACIONAL DE   DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 13/12/2021 30/09/2026 AGUARDANDO PRESTAÇÃO   DE CONTAS
23 5102 FUNCAP 182011 842588 FUNDACAO   NACIONAL DE ARTES 31/12/2016 31/12/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
24 5184 FUNCAP 182011 X MINISTERIO   DO TURISMO 05/11/2020 31/12/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
25 5185 FUNCAP 182011 X MINISTERIO   DO TURISMO 23/05/2020 31/12/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
26 5215 FUNCAP 182011 901887 MINISTERIO   DO TURISMO 27/05/2021 31/12/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
27 5216 FUNCAP 182011 X MINISTERIO   DO TURISMO 30/12/2020 31/12/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
28 5227 FUNCAP 182011 409 INSTITUTO   DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL 02/04/2015 19/01/2023 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
29 5252 FUNCAP 182011 940602 MINISTERIO DO TURISMO 25/05/2023 15/12/2025 AGUARDANDO PRESTAÇÃO   DE CONTAS
30 5277 FUNCAP 182011 X FUNDO   NACIONAL DA CULTURA 20/12/2023 20/12/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
31 5069 SEDETEC 191051 822705 MINISTERIO DA CIENCIA   E TECNOLOGIA 31/12/2015 30/09/2026 A PRESTAR CONTAS
32 5002 ITPS 192021 X INSTITUTO NACIONAL   DE METROLOGIA, NORMALIZAE QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO 01/12/2013 31/12/2022 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
33 5189 ITPS 192021 X INSTITUTO   NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO 01/12/2020 01/12/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
34 55 FAPITEC 192031 739182 CONSELHO   NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 08/11/2010 30/06/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
35 58 FAPITEC 192031 X FINANCIADORA DE   ESTUDOS E PROJETOS - FINEP 10/12/2008 30/09/2026 AGUARDANDO PRESTAÇÃO   DE CONTAS
36 362 FAPITEC 192031 X FINANCIADORA   DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP 09/07/2013 30/06/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
37 14 EMSETUR 193021 724578 MINISTERIO   DO TURISMO 28/12/2009 31/12/2022 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
38 340 FES/SES 204011 775371 CAIXA   ECONOMICA FEDERAL 28/11/2012 30/04/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
39 5398 FES/SES 204011 X FUNDO MUNICIPAL DE   SAUDE DE ARACAJU 02/10/2025 02/10/2026 A PRESTAR CONTAS
40 5405 FES/SES 204011 X FUNDO MUNICIPAL DE   SAUDE DE ARACAJU 02/10/2025 02/10/2026 A PRESTAR CONTAS
41 5071 SEJUC 211011 822106 MINISTERIO DA JUSTICA 28/12/2015 01/10/2026 A PRESTAR CONTAS
42 5072 SEJUC 211011 824880 MINISTERIO DA JUSTICA 30/12/2015 29/09/2026 A PRESTAR CONTAS
43 5283 SEJUC 211011 940583 MINISTERIO   DA JUSTICA 22/12/23 22/09/26 A   PRESTAR CONTAS
44 5245 SSP 221011 932534 MINISTERIO   DA JUSTICA 22/08/2022 31/05/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
45 5264 SSP 221011 941140 INSTITUTO   NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA 11/10/2023 30/06/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
46 337 SEASIC 241131 777189 FUNDACAO   CULTURAL PALMARES - FCP 19/12/2012 31/07/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
47 5270 SEASIC 241131 941739 CAIXA ECONOMICA   FEDERAL 29/11/2023 30/09/2026 A PRESTAR CONTAS
48 5271 SEASIC 241131 941743 CAIXA ECONOMICA   FEDERAL 29/11/2023 30/09/2026 A PRESTAR CONTAS
49 5275 SEASIC 241131 941746 MINISTERIO DA   CIDADANIA 29/11/2023 30/09/2026 A PRESTAR CONTAS
50 314 FUNCEP 244041 771215 MINISTERIO   DA JUSTICA 05/07/2012 31/07/2026 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
51 5293 F.   RENASCER 242021 X MINISTERIO   DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA 29/12/2023 29/12/2024 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
52 257 SEDURBI 261061 X BANCO   NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 04/07/2008 30/11/2022 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
53 5388 DR/SE 262031 948143 CAIXA ECONOMICA   FEDERAL 30/11/2023 30/09/2026 A PRESTAR CONTAS
54 5056 SETUR 331011 X CAIXA ECONOMICA   FEDERAL 27/12/2013 30/09/2026 AGUARDANDO PRESTAÇÃO   DE CONTAS
55 5176 SEEL 381011 886197 MINISTERIO   DA CIDADANIA 05/12/2019 20/06/2025 AGUARDANDO   PRESTAÇÃO DE CONTAS
56 5262 SEEL 381011 918214 CAIXA ECONOMICA   FEDERAL 02/01/2023 30/09/2026 A PRESTAR CONTAS
57 5235 SPM 411011 911148 CAIXA ECONOMICA   FEDERAL 06/10/2021 30/09/2026 A PRESTAR CONTAS
Portais da Transparência do Estado de Sergipe
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