Instruções Normativas

• ➔ INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/CGE/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

  Dispõe sobre as Prestações de Contas Anuais do Poder Executivo Estadual, incluindo-se as autarquias, os fundos, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, o regime próprio de previdência social (RPPS) e as empresas estatais dependentes vinculadas ao Executivo; a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, seus respectivos fundos e demais unidades gestoras subordinadas; as empresas públicas e sociedades de economia mista independentes, constituídas com recursos estaduais; os consórsios públicos; as Fundações Públicas de Direito Privado; e outros órgãos ou entidades que venham a ser considerados jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE.

  Anexos: 📊 Anexo (EXCEL) 📕 Anexo (PDF)

• ➔ INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/CGE/2026, DE 09 DE JULHO DE 2026.

  Dispõe sobre o procedimento para realização de serviços e aquisição de materiais utilizando recursos de suprimento de fundos no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe.

• ➔ INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/CGE/2026, DE 09 DE JULHO DE 2026.

  Dispõe sobre os procedimentos para aquisição, recebimento, armazenagem, distribuição, controle e inventário de materiais de consumo no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe.

• ➔ INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 04/CGE/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026.

  Dispõe sobre os procedimentos para solicitação, autorização, aquisição e pagamento de passagens aéreas e diárias para cobertura de despesas com alimentação, deslocamento, hospedagem e permanência, destinadas a servidores públicos no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe.

• ➔ INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 05/CGE/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

  Dispõe sobre os procedimentos para adesão, estruturação e implementação, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, da Política Estadual de Conformidade e Integridade Pública – Integre-SE, instituída pelo Decreto Estadual nº 901, de 13 de dezembro de 2024.