Controle Interno / Legislação Correlata / Resoluções /
Última atualização
22/10/2026 14:46:06

Resoluções

  1. RESOLUÇÃO TC/SE 206/2001
    Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nos termos dos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal, 67 e 72 da Constituição Estadual e demais normas legais, e dá providências correlatas.

  2. RESOLUÇÃO TC/SE 226/2004
    Da nova redação ao item I do parágrafo Único do art.2º da Resolução TC 206/01

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