Controle Interno / Legislação Correlata / Portarias /
Última atualização
22/10/2026 14:46:06

Portarias

  1. PORTARIA Nº 12/2018 DE 22 DE MAIO DE 2018
    O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 12, IV da Lei Estadual nº 3.630, de 26 de junho de 1995, e das disposições da Lei 7.950, de 29 de dezembro de 2014;

  2. PORTARIA Nº 19/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
    Aprova o modelo do Relatório de Atividades de Controle Interno – RACI, disciplina sua elaboração e encaminhamento pelas Unidades Setoriais de Controle Interno – USCIs dos órgãos da Administração Pública Direta e das autarquias e fundações do Poder Executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

  3. PORTARIA Nº 20/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
    Designa servidor para exercer a função de responsável pela Unidade Setorial de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado – CGE.

  4. PORTARIA Nº 21/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
    Designa servidora para exercer a função de Superintendente de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado – CGE.

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