Na manhã desta quinta-feira, 09, a vice-governadora Eliane Aquino foi até a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para uma reunião com o presidente da Casa, o deputado Luciano Bispo. Em pauta, a entrega simbólica do Projeto de Lei (PL) que legitima o Programa Sergipe Pela Infância (SPI).
De acordo com a vice-governadora Eliane Aquino, a aprovação do PL do Sergipe Pela Infância poderá modificar a forma como as políticas públicas para a área são construídas em todo o estado de Sergipe. “Nós viemos reforçar a importância do Projeto de Lei Sergipe Pela Infância, que já foi assinado pelo governador Belivaldo Chagas. O Programa SPI é uma iniciativa que já testamos e com a qual trabalhamos durante todo o ano de 2021, e agora temos a expectativa que ganhe a força de lei. Dessa forma, será imprescindível que os municípios sergipanos elaborem e executem políticas públicas para a área da primeira infância”, explicou.
Reconhecendo a importância do projeto, o deputado estadual e presidente da Alese, Luciano Bispo, disse que a Casa irá apreciar nos próximos dias o Projeto de Lei. “Vamos analisar o projeto e colocá-lo em pauta na próxima quarta-feira para que no próximo ano, caso aprovado, o Governo de Sergipe possa executá-lo. É uma iniciativa de uma importância sem precedentes, sobretudo para as crianças mais vulneráveis”, pontuou.
Sobre o SPI
O Sergipe pela Infância passa a ser um programa com características de política pública permanente do Estado, visando à promoção do desenvolvimento integral e integrado das potencialidades das crianças, desde a sua gestação. O SPI deverá ser uma política pública implementada em todos os órgãos e entidades do Governo, em parceria com os municípios e de modo intersetorial, de modo a oferecer estratégias, inovações e ações para o desenvolvimento integral e integrado da infância, bem como o fortalecimento do vínculo familiar, comunitário e ambiental das crianças. Também será fomentada a participação de setores da sociedade nas ações e propósitos do Programa.
Com a aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa, o Governo de Sergipe será ainda autorizado a realizar o pagamento de uma nova modalidade do benefício assistencial Cartão Mais Inclusão – Sergipe pela Infância, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no CadÚnico, com crianças com até três anos de idade e que não estejam recebendo nenhum outro benefício da mesma fonte pagadora.
Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente da Alese, Francisco Gualberto, e a secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes.