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Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas - CGFERDT/SE / Legislação /
Última atualização
14/05/2026 17:47:52


DECRETO Nº 849 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ATUALIZADO
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe – CGFERDT/SE, de que trata a Lei nº 9.462, de 09 de maio de 2024, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 849 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe – CGFERDT/SE, de que trata a Lei nº 9.462, de 09 de maio de 2024, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 848 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe – CGFERDT/SE, e dá providências correlatadas.

LEI Nº 9.462 DE 09 DE MAIO DE 2024
Institui o Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas

Editais
Programa Primeiro Emprego
GO Sergipe
Conselho do Trabalho, Emprego e Renda no Estado de Sergipe - CTER
Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE
Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas - CGFERDT/SE
Observatório do Trabalho
I-Gesp
Diário Oficial
Portal do Servidor
E-Doc
Expresso