Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2011- Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicaco ao Setor Público e dá outra providências.

Portaria Interministerial nº 492, de 10 de novembro de 2011

Portaria nº 683, de 6 de outubro de 2011 - Estabelece regras para a inserção de dados no Sistema de Coleta de Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação SISTN e dá outras providências.

Portaria CGU nº 516, de 15 de março de 2010 - (Institui o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e dá outras providências).

Portaria nº 505, de 29 de dezembro de 2009 - (Estabelece normas para racionalização de gastos com a emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional).

Portaria nº 467, de 06 de agosto de 2009 - Aprova os Volumes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos e IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.

Portaria Interministerial nº 404, de 23 de dezembro de 2008 - (Altera a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, que estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse).

Portaria Interministerial nº 342, de 5 de novembro de 2008 - (Altera a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, que estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse).

Portaria nº 217, de 30 de julho de 2008 - Ministério do Meio Ambiente - (Institui o Comitê de implementação da A3P no Ministério do Meio Ambiente).

Portaria Interministerial nº 165, de 20 de junho de 2008 - (Dispõe sobre a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, de que trata o u00a71º, do art. 13, do Decreto nº6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências).

Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127, de 29 de maio de 2008 - (Estabelece normas para a execução do disposto no Decreto n 6.170/07, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse).

Portaria nº 61 de 15 de maio de 2008 - (Estabelece práticas de sustentabilidade ambiental a serem observadas pelo Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas quando das compras públicas).

Portaria Interministerial nº 75, de 09 de abril de 2008 - (Altera o disposto pela Portaria/MP e MF nº 217, de 31.07.2006, que dispõe sobre limites, prazos e condições para a execução do Decreto nº 5.504/2005).

Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 24, de 19 de fevereiro de 2008 - (Disciplina os procedimentos operacionais para o atendimento ao disposto no art. 17 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências).

Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, de 06 de setembro de 2007).

Portaria Interministerial nº 217, de 31 de julho de 2006 - (Dispõe sobre limites, prazos e condições para a execução do Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005).

Portaria nº 198, de 18 de julho de 2005 - (Estabelece os procedimentos e a periodicidade para registro de informações relacionadas com o desempenho das ações do Plano Plurianual, no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento).

Portaria nº 98, de 16 de julho de 2003 - (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - (Dispõe sobre viagens a serviço, concessão de diárias e emissão e bilhetes de passagens aéreas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). REVOGADA pela Portaria nº 505, de 29 de dezembro de 2009.

Portaria nº 47, de 29 de abril de 2003 - (Ministério do Planejamento, orçamento e gestão - (Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional).

Portaria nº 144, de 09 de julho de. 2001 - (Ministério do Planejamento, orçamento e gestão - (Referente ao uso gratuito ou em condições especiais de imóveis de domínio da União).

Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001- (Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados,Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências) - Atualizada até 31/08/2011.