SETC
Secretaria de Estado da Transparência e Controle
Última atualização
14/12/2021 15:08:09

A SETC não realiza Licitações. As licitações foram realizadas pela SEAD - Secretaria de Estado da Administração. De acordo com o Decreto N º 23.151, de 15 de março de 2005. que regulamenta a centralização da contratação e gerenciamento dos contratos administrativos.