Última atualização
19/06/2024 15:59:05
Nota Explicativa: A Secretaria de Estado da Transparência e Controle disponibiliza em seu Portal da Transparência informações sobre diárias emitidas dentro ou fora do Estado, que foram concedidas a servidores públicos. Por outro lado, quando não houver concessões de diárias no período, disponibilizaremos as informações que não houve tal concessão.
Segue abaixo o Decreto que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores nas viágens Estaduais, Interestaduais e Internacionais de acordo com o destino da viagem e o cargo do servidor.