Consultar Orientações sobre Estágio Não Obrigatório

O estágio não obrigatório é regulamentado pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em Instituições de Educação Superior - IES, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

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