Registrar denúncia junto ao Procon
Descrição
O serviço de registro de denúncia permite ao consumidor comunicar ao órgão de defesa do consumidor a ocorrência de práticas abusivas, irregulares ou ilegais cometidas por fornecedores de produtos ou serviços.
A denúncia pode ser realizada quando o consumidor identificar situações que violem o Código de Defesa do Consumidor, mesmo que não haja interesse imediato em solução individual, contribuindo para a fiscalização e eventual aplicação de sanções administrativas.
Após a formalização da denúncia, será encaminhada a notícia para o Setor de Fiscalização do Órgão que analisará e adotará as medidas cabíveis para averiguação dos fatos narrados.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
1. Email: procon.denuncia@sejuc.se.gov.br
2. Site: https://procon.se.gov.br/denuncia/
Local de Atendimento
1. SEDE: Praça Camerino, 45, Bairro Centro, Aracaju/SE 2. CEAC Shopping Riomar - Rua Delmiro Gouvêia, 400, Coroa do Meio, Aracaju/SE 3. CEAC Aracaju Parque Shopping - Av. João Rodrigues, 42, Industrial, Aracaju/SE 4. CEAC LAGARTO - CentroSul Shopping - Av Contorno, SE-270, 3795 - São José, Lagarto/SE 5. CEAC ITABAIANA - Shopping Peixoto - Av. José Amâncio Bispo, 5419, Bairro Miguel Teles de Mendonça, Itabaiana/SE 6. CEAC SIMÃO DIAS - Rua Presidente Vargas, 114, Centro, Simão Dias/SE 7. CEAC Shopping Praia Sul - Av. Melício Machado, Aruana, Aracaju - SE, 49038-445
Requisitos
Ser o consumidor maior de idade ou representante com procuração
Documentos Necessários
Denúncia com identificação - Documento de identificação com foto, comprovante de endereço recente (conta de água ou energia elétrica) e documentos que comprovem a situação relatada. Denúncia anônima - Documentos que comprovem a situação relatada.
Informações Adicionais
A denúncia pode ser feita de forma presencial e por meio eletrônico através dos canais oficiais disponibilizados pelo Procon.
Etapas
1. Entregar documentação
2. Relatar os fatos
Taxas
Serviço Gratuito
Prazo de Conclusão
Em média 15 dias a contar da formalização da denúncia
Dúvidas
1. Telefone: 79 3225-6047
2. E-mail: procon.denuncia@sejuc.se.gov.br
3. Site: www.procon.se.gov.br
Acompanhamento do Serviço
1. Telefone: 79 3225-6047
2. E-mail: procon.sejuc@sejuc.se.gov.br
3. Site: www.procon.se.gov.br