Denunciar Unidade de Ensino de Rede Pública Estadual e/ou Particular
Descrição
Permite ao cidadão registrar denúncia sobre irregularidades em unidades escolares da rede pública estadual ou da rede particular de ensino.
Após o recebimento da denúncia, é realizada uma diligência, que consiste em visita à escola para verificação dos pontos relatados. Durante a visita, podem ser avaliados aspectos como: situação dos alunos, estrutura física da unidade, atos autorizativos e documentação, funcionamento da instituição, registros em diários de classe, atuação de profissionais e professores, conselhos escolares, merenda, entre outros.
Ao final, é elaborado um relatório técnico com os dados constatados na escola, que servirá de base para a adoção das providências administrativas cabíveis.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
E-mail: dies.seed@seduc.se.gov.br
Site: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
Site: https://www.ouvidoria.se.gov.br/index
Documentos Necessários
Historicizar a situação e anexar todos os documentos comprobatórios
Etapas
1. Enviar denúncia por e-mail, www.edocsergipe.se.gov.br (protocolo externo) ou portal da Ouvidoria.
2. Receber retorno sobre a denúncia realizada
Taxas
Serviço Gratuito
Prazo de Conclusão
30 dias
Dúvidas
Telefone: 79 3194-3241 / 79 3194-3673
Acompanhamento do Serviço
1. Telefone: 79 3194-3289
2. E-mail: dies.seed@seduc.se.gov.br / ouvidoria@seduc.se.gov.br
3. E-doc Protocolo Externo
