Denunciar Unidade de Ensino de Rede Pública Estadual e/ou Particular

Descrição

Permite ao cidadão registrar denúncia sobre irregularidades em unidades escolares da rede pública estadual ou da rede particular de ensino.

Após o recebimento da denúncia, é realizada uma diligência, que consiste em visita à escola para verificação dos pontos relatados. Durante a visita, podem ser avaliados aspectos como: situação dos alunos, estrutura física da unidade, atos autorizativos e documentação, funcionamento da instituição, registros em diários de classe, atuação de profissionais e professores, conselhos escolares, merenda, entre outros.

Ao final, é elaborado um relatório técnico com os dados constatados na escola, que servirá de base para a adoção das providências administrativas cabíveis.

Órgão Responsável

SEEDSecretaria de Estado da Educação

Formas de Acesso

Documentos Necessários

Historicizar a situação e anexar todos os documentos comprobatórios

Etapas

1. Enviar denúncia por e-mail, www.edocsergipe.se.gov.br (protocolo externo) ou portal da Ouvidoria.
2. Receber retorno sobre a denúncia realizada

Taxas

Serviço Gratuito

Prazo de Conclusão

30 dias

Dúvidas

Telefone: 79 3194-3241 / 79 3194-3673

Acompanhamento do Serviço

1. Telefone: 79 3194-3289
2. E-mail: dies.seed@seduc.se.gov.br / ouvidoria@seduc.se.gov.br
3. E-doc Protocolo Externo

Manifestação sobre o Serviço

Última atualização: 01/09/2025, 09:32