Solicitar autorização para obras públicas

Autorização concedida às Prefeituras Municipais, ou através de terceiros por elas credenciados para efetuar obras públicas como implantação de praça, pórtico, passeio, ciclovia, pavimentação asfáltica, drenagem, etc.

Site: https://derse.sider.softplan.com.br/portalfxd/restrito/abrirCadastroSolicitacaoEtapa1.do

Av. São Paulo, 3005, Bairro José Conrado de Araújo, Edifício Eng. Humberto Ferreira, 1º andar, Aracaju - SE Segunda à sexta - 07h às 13h

– Croqui de Localização – Google Earth; – Projeto Geométrico da Implantação com corte transversal (arquivo em .pdf e .dwg); – Projeto de Sinalização; – Projeto de Sinalização de Obras; – Projeto Estrutural (em caso de Pórticos); – Memorial Descritivo; – Documentação da Prefeitura, que chamamos de “Kit Prefeito(a)”: RG, CPF, Comprovante de Residência, CNPJ, Ata de Posse e Diploma; – ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

https://der.se.gov.br/autorizacoes/

1. Acessar site
2. Protocolar requerimento
3. Pagar taxa

Taxa de análise de projetos: Conforme Lei Estadual nº 8.638/2019, e o valor varia de acordo com a cotação da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE do mês de emissão.

Prazo para análise preliminar: até 30 dias. Prazo para análise de projeto: até 60 dias.

1. Site: https://der.se.gov.br/autorizacoes/
2. E-mail: faixadedomino@der.se.gov.br
3. Telefone: 79 3253-1150
4. Presencial

https://derse.sider.softplan.com.br/portalfxd/restrito/abrirConsultaSolicitacao.do

https://www.ouvidoria.se.gov.br/