Acesso aos produtos a base de cannabis medicinal

Para ter acesso aos produtos de cannabis medicinal padronizados na Rede de Atenção à Saúde de Sergipe, os pacientes, com síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut (SLG) e Complexo Esclerose de Tuberosa (CET) e pacientes com comportamento agressivo no TEA, precisam estar cadastrados no Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (NATE) e no Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (CASE).

O encaminhamento será feito pelo médico assistente especialista, por meio de uma ficha de encaminhamento padronizada. (conforme a doença e o produto solicitado)

1. Telefone: (79) 3209-8550 - NATE
2. Presencial

Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (NATE) Centro de Especialidades em Reabilitação José Leonel Aquino - CER IV Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz - Capucho, Aracaju - SE, 49080-190 Segunda a sexta - 7h às 16h

Requisitos mínimos definidos em cada protocolo, conforme a doença e produto solicitado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AGENDAMENTO NO NATE: a) Cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS); b) Cópia de documento de identidade, cabendo ao responsável pelo recebimento da solicitação atestar a autenticidade de acordo com o documento original de identificação; c) Cópia do comprovante de residência. d) Prescrição médica do especialista devidamente preenchida ( https://saude.se.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/PROTOCOLO-1_compressed.pdf - Protocolo de Epileosia Refratária) e (https://saude.se.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/Protocolos-Cannabis-SPP-Autismo.pdf - protocolo de comportamento agressivo no TEA) e) Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe, conforme a doença e o produto solicitado (Ficha de encaminhamento/justificativa): Epilepsia refratária - (https://saude.se.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/FICHA-DE-ENCAMINHAMENTO_epilepsia-refrataria.pdf ) Comportamento agressivo no TEA - (https://saude.se.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/FICHA-DE-ENCAMINHAMENTO_comportamento-agressivo-no-TEA.pdf e https://saude.se.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/Questionario-BPI-S.pdf) f) Cópia dos Exames obrigatórios definidos no PCDT Epilepsia refratária - ( https://saude.se.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/PROTOCOLO-1_compressed.pdf - Protocolo de Epilepsia Refratária) Comportamento agressivo no TEA - (https://saude.se.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/Protocolos-Cannabis-SPP-Autismo.pdf - protocolo de comportamento agressivo no TEA)

https://saude.se.gov.br/uso-medicinal-da-cannabis/

1 - Cadastrar no NATE
2 - Cadastrar no CASE

Serviço gratuito

Após cadastramento e deferimento do processo no CASE, o paciente terá acesso aos produtos a base de cannabis em até 48h (dias úteis).

(79) 3209-8550

https://www.ouvidoria.se.gov.br/