Renovar registro de estabelecimento comercial sediado em Sergipe que vendem agrotóxicos
Descrição
Realizar a renovação de registro de estabelecimentos revendedores de agrotóxicos sediados no estado de Sergipe.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
Requisitos
Estabelecimentos que comercializam agrotóxicos no estado de Sergipe registrados na EMDAGRO.
Documentos Necessários
1. Requerimento do Registro dirigido ao Diretor Presidente da Emdagro; 2. Cópia do contrato social atualizado; 3. Cópia atualizada do CNPJ e Inscrição Estadual; 4. Cópia do Alvará de Funcionamento do estabelecimento; 5. Anotação/Termo de Responsabilidade Técnica (ART); 6. Cópia do credenciamento junto a Central ou Posto Recolhimento de Embalagens Vazias de agrotóxicos e afins; 7. Plano de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos que deverá conter detalhadamente o mecanismo de logistica reversa das embalagens vazi as de defensivos agrícolas, além de foto e croqui (à mão livre) do local para o recebimento das embalagens no estabelecimento comercial; 8. Relação dos produtos comercializados (Encaminhar em formato xls para o e-mail codia.emdagro@emdagro.se.gov.br ); 9. Receitas emitidas pelos profissionais de nível médio, Técnicos(as) em Agropecuária, para todos os produtos comercializados no período de vigência do Certificado . Encaminhar digitalizadas e em formato PDF; 10. Licença Ambiental; 11. Pagamento da taxa de renovação. https://emdagro.se.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DOCUMENTACAO-REGISTRO-ESTABELECIMENTO-COMERCIAL.pdf
Informações Adicionais
Etapas
1. Acessar e-DOC: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Anexar documentação exigida
3. Realizar pagamento da taxa do serviço
Taxas
Renovação de registro de estabelecimento comercial de agrotóxicos: 2,5 UFP
UFP - Unidade Fiscal Padrão
O valor da UFP pode ser verificado no site da SEFAZ: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/default.aspx
Prazo de Conclusão
30 dias
Dúvidas
1. Telefone: 79 99831-7501
2. E-mail: codia.emdagro@emdagro.se.gov.br