Registrar estabelecimento comercial revendedor de agrotóxicos sediados em Sergipe

Registrar estabelecimento revendedor de agrotóxicos sediado em Sergipe

https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/

Estabelecimentos que desejam comercializar agrotóxicos no estado de Sergipe.

1. Requerimento do Registro dirigido ao Diretor Presidente da Emdagro; 2. Cópia do contrato social atualizado; 3. Cópia atualizada do CNPJ e Inscrição Estadual; 4. Cópia do Alvará de Funcionamento do estabelecimento; 5. Anotação/Termo de Responsabilidade Técnica (ART); 6. Para primeiro registro, encaminhar declaração de ausência de estoque assinada; 7. Cópia do credenciamento junto a Central ou Posto Recolhimento de Embalagens Vazias de agrotóxicos e afins; 8. Plano de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos que deverá conter detalhadamente o mecanismo de logistica reversa das embalagens vazi as de defensivos agrícolas, além de foto e croqui (à mão livre) do local para o recebimento das embalagens no estabelecimento comercial; 9. Licença Ambiental; 10. Comprovante do pagamento da taxa de alteração https://emdagro.se.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/DOCUMENTACAO-REGISTRO-VENDA-DIRETA-1.pdf

https://emdagro.se.gov.br/cadastro-de-agrotoxicos-e-estabelecimentos/

1. Acessar e-DOC: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Anexar documentação exigida
3. Realizar pagamento da taxa do serviço

Registro de estabelecimento comercial de agrotóxicos: 5 UFP

UFP - Unidade Fiscal Padrão
O valor da UFP pode ser verificado no site da SEFAZ: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/default.aspx

30 dias

1. Telefone: 79 99831-7501
2. E-mail: codia.emdagro@emdagro.se.gov.br

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https://www.ouvidoria.se.gov.br/