Registrar estabelecimento comercial de outros estados que realizam vendas diretas de agrotóxicos em Sergipe

Realizar o registro de estabelecimentos comerciais sediados fora do estado, que realizam venda direta de agrotóxicos para produtores do estado de Sergipe

https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/

Estabelecimentos sediados fora do estado que comercializam agrotóxicos para o estado de Sergipe

1. Requerimento do Registro dirigido ao Diretor Presidente da Emdagro; 2. Cópia do contrato social atualizado; 3. Cópia atualizada do CNPJ e Inscrição Estadual; 4. Cópia do Alvará de Funcionamento do estabelecimento; 5. Anotação/Termo de Responsabilidade Técnica (ART); 6. Relação dos agrotóxicos que serão comercializados no estado contendo: nome e fabricante. Só podem ser comercializados os produtos agrotóxicos cadastrados na EMDAGRO; 7. Cópia do credenciamento junto a Central ou Posto Recolhimento de Embalagens Vazias de agrotóxicos e afins, cuja unidade possua o licenciamento ambiental para tal finalidade e tenha sido emitido pela autoridade estadual competente; 8. Cópia do Certificado de Registro para comerciante de agrotóxico no órgão de defesa do estado de origem; 9. Plano de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos que deverá conter detalhadamente o mecanismo de logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas, além de foto e croqui (à mão livre) do local para o recebimento das embalagens no estabelecimento comercial; 10. Pagamento da taxa de registro para Venda Direta https://emdagro.se.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DOCUMENTACAO-REGISTRO-ESTABELECIMENTO-COMERCIAL.pdf

https://emdagro.se.gov.br/cadastro-de-agrotoxicos-e-estabelecimentos/

1. Acessar e-DOC: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Anexar documentação exigida
3. Realizar pagamento da taxa do serviço

Registro de estabelecimento comercial de agrotóxicos (venda direta): 10 UFP

UFP - Unidade Fiscal Padrão
O valor da UFP pode ser verificado no site da SEFAZ: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/default.aspx

72 horas

1. Telefone: 79 99831-7501
2. E-mail: codia.emdagro@emdagro.se.gov.br

https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/

https://www.ouvidoria.se.gov.br/