Abrir / encerrar livro para controle de psicotrópicos, entorpecentes, controle especial e antimicrobianos

Disponibilizar ao estabelecimento, entidade ou órgão oficial que produzir, comercializar, distribuir, beneficiar, preparar, fracionar, dispensar, utilizar, extrair, fabricar, transformar, embalar, reembalar, vender, comprar, armazenar ou manipular substância ou medicamento de que trata a Portaria 344/98 e suas atualizações, que necessitem escriturar e manter no estabelecimento para efeito de fiscalização e controle, livros de escrituração lavrados pela autoridade sanitária, podendo os mesmos serem informatizados desde que avaliados e aprovados pelo órgão competente.

Presencial

Secretaria de Estado da Saúde - Vigilância Sanitária Av. Augusto Franco, 3150 – Ponto Novo – Aracaju/SE Segunda a Sexta - 08h às 12h e 13h às 17h

Estabelecimentos farmacêuticos (exceto farmácias e drogarias), unidades ambulatoriais de saúde, hospitais, clínicas que tenham serviços que utilizem psico-fármacos e Distribuidoras

Relação de documentos descrita no site https://saude.se.gov.br/gerencia-de-medicamentos-gmed/ ABERTURA: Publicação no Diário Oficial da União (DOU) da autorização de funcionamento de empresa (AFE) conforme RDC 275 de 09/04/2019; Certidão de Regularidade Técnica expedida pelo CRFSE; Trazer livro de registro de Psicotrópicos capa dura, numerado, contendo 50 a 100 folhas; Termo de Abertura preenchido conforme anexo da Portaria 344/98. FECHAMENTO: Baixa da Certidão de regularidade – CRF/SE (frente e verso); Inventário de medicamentos sujeitos a controle especial que permanecem no armário contendo lote, validade e quantidade dos mesmos; Trazer livro de registro de Psicotrópicos escriturado e atualizado para ser finalizado conforme RDC 344/98; Termo de Encerramento preenchido conforme anexo da Portaria 344/98

Apresentar Termo de Abertura/encerramento preenchido conforme anexo da Portaria 344/98 informando os dados do estabelecimento, responsável técnico inscrito em conselho da classe e CRT emitida pelo órgão, livro de registro para controle de psicotrópicos conforme cheklist específico disponível em site oficial da saúde.

1. Entrega de documentos e livro
2. Retirada de livro lavrado ou encerrado

Serviço gratuito

30 dias desde que não haja exigência durante o processo.

1. E-mail: covisases@saude.se.gov.br
2. Telefone: 79 3225-3800 e 79 3225-3801
3. Presencial

1. E-mail: covisases@saude.se.gov.br
2. Telefone: 79 3225-3800 e 79 3225-3801

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