Solicitar parecer de Projetos Arquitetônicos de acordo com Legislação Sanitária vigente
Descrição
Conceder um parecer de aprovação ou de adequação do projeto arquitetônico apresentado para fins de licenciamento de interesse da Vigilância Sanitária Estadual.
Órgão Responsável
Local de Atendimento
Secretaria de Estado da Saúde - Vigilância Sanitária Av. Augusto Franco, 3150 – Ponto Novo – Aracaju/SE Segunda a Sexta - 08h às 12h e 14h às 18h
Documentos Necessários
Individualizada por tipo - Pessoal Física e Pessoa Jurídica, conforme descrito no site.
Etapas
1. Acessar a página da Vigilância Sanitária – GEA
2. Clicar em "Relação de Documentos Necessários para Análise e Avaliação de Projetos Arquitetônicos Pessoa Física ou Jurídica"
3. Preencher Requerimento
4. Acessar Protocolo externo E-doc https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
5. Anexar documentos
6. Acompanhar processo
7. Receber Parecer Técnico
Taxas
Valor de acordo com cada especificidade de serviço.
Prazo de Conclusão
30 dias desde que não haja exigência durante o processo.
Dúvidas
1. E-mail: covisases@saude.se.gov.br
2. Telefone: 79 3225-3800 e 79 3225-3812
3. Presencial
