Certificar a vistoria de veículos de alimentos
Descrição
Concede o documento emitido pelo órgão de Vigilância Sanitária que comprova o cumprimento dos requisitos sanitários para o transporte.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
Local de Atendimento
Secretaria de Estado da Saúde - Vigilância Sanitária Av. Augusto Franco, 3150 – Ponto Novo – Aracaju/SE Segunda a Sexta - 08h às 12h e 14h às 18h
Requisitos
Exercem atividade econômica de transporte de alimentos.
Documentos Necessários
1. Requerimento 2. Documento do veículo, original e cópia ou cópia autenticada; 3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 4. Contrato Social e alterações (última consolidada), ou registro de firma individual ou ata desconstituição da entidade com a ata de eleição da diretoria, originais e cópias ou cópias autenticadas, da empresa à qual o veículo está vinculado; 5. Cadastro de Pessoa Física (CPF), quando o proprietário do veículo for pessoa física; 6. Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para limpeza e desinfecção do Veículo Quando Necessário; 7. Contrato de prestação de serviços com firma reconhecida em cartório, declaração de cessão com firma reconhecida em cartório, carteira de trabalho e previdência social ou certidão de casamento ou outro documento hábil para comprovar a ciência do proprietário sobre o uso que se dará ao veículo, quando o condutor não for o proprietário do veículo; 8. Licença Sanitária da empresa à qual o veículo está vinculado, quando este for utilizado para o transporte de material biológico e de pacientes ou quando exigido pela VISA-SE.
Etapas
1. Acessar a página da Vigilância Sanitária
2. Preencher o requerimento de solicitação
3. Acessar a página da Vigilância Sanitária – GAL
4. Clicar em CERTIFICAÇÃO DE VISTORIA DE VEÍCULOS para acesso as informações e documentos necessários
5. Acessar Protocolo externo E-doc https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
6. Anexar documentos
7. Acompanhar processo
8. Imprimir documento emitido
Taxas
Valor de acordo com cada especificidade de serviço.
Prazo de Conclusão
30 dias desde que não haja exigência durante o processo.
Dúvidas
1. E-mail: covisases@saude.se.gov.br
2. Telefone: 79 3225-3800 e 79 3225-3814
3. Presencial