Emitir Certidão de Tempo de Contribuição
Descrição
É o documento emitido para ex-servidores do Estado, que precisam averbar o Tempo Contribuído para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/SE) em outro regime previdenciário, a exemplo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Órgão Responsável
Formas de Acesso
E-mail: atendimento@sergipeprevidencia.se.gov.br
Presencial mediante prévio agendamento
Local de Atendimento
Sede do SergipePrevidência - Praça General Valadão, 32 - Centro - Aracaju/SE
Requisitos
Ser servidor efetivo exonerado do Estado de Sergipe e apresentar a necessidade da realização do serviço.
Documentos Necessários
Carteira de Identidade – RG; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Título de Eleitor;Comprovante do PIS/PASEP; Contrato de Trabalho ou Portaria ou Decreto de Nomeação; Portarias de licença (concessão, prorrogações e retorno); Portarias de cessão (concessão, prorrogações e retorno); Portaria de exoneração/demissão/Licenciamento; Fichas financeiras correspondentes ao período requerido; Parecer de averbação (quando for o caso); Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo órgão de origem; PPP (para os casos em que o interessado deseje contar o tempo de insalubridade)Portaria de Assunção ou Termo de Posse ou Lotação ou Designação ou outro documento que comprove o início efetivo das funções. Não havendo, solicitar declaração do respectivo órgão de origem. CNPJ do órgão destinatário onde a CTC será utilizada
Informações Adicionais
Etapas
Solicitar via requerimento administrativo
Taxas
Serviço Gratuito
Prazo de Conclusão
45 dias
Dúvidas
Telefone: 79 3198-0800
Acompanhamento do Serviço
Telefone: 79 3198-0800