Autorizar comercialização de medicamentos retinóides
Descrição
Publicar em diário oficial de ampla circulação a autorização de estabelecimentos para comercialização de produtos retinóides de uso sistêmico e incluir a atividade no licenciamento sanitário.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
Local de Atendimento
Secretaria de Estado da Saúde - Vigilância Sanitária Av. Augusto Franco, 3150 – Ponto Novo – Aracaju/SE Segunda a Sexta - 08h às 12h e 14h às 18h
Requisitos
Farmácias e drogarias com licença sanitária vigente.
Documentos Necessários
1. REQUERIMENTO DIGITADO (disponível no endereço eletrônico: https://saude.se.gov.br/vigilancia-sanitaria/ 2. LICENÇA SANITÁRIA estadual vigente. 3. CNPJ atualizado 4. AFE (ANVISA) – Consulta AFE (https://consultas.anvisa.gov.br/#/empresas/empresas/) 5. DAE (documento de arrecadação estadual) – emitido pela exatoria/SEFAZ e comprovante de pagamento. 6. CRF - Certidão de regularidade técnica expedida pelo CRF/SE atualizada, 7. RG e CPF do responsável técnico; 8. OFÍCIO pleiteando a comercialização de retinoides, assinado pelo responsável técnico, com a relação dos medicamentos com estimativa para 06 meses, e a justificativa do uso ou venda, quando for o caso. OBS.: A PUBLICAÇÃO FICARÁ DISPONÍVEL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (https://iose.se.gov.br/diario-oficial) E DEVE ESTAR DISPONÍVEL NO ESTABELECIMENTO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO.
Etapas
1. Acessar a página da Vigilância Sanitária – GMED
2. Clicar em LICENÇA SANITARIA/CONTROLE ESPECIAL E RETINÓIDES para acesso as informações
3. Preencher formulário para cadastro de prescritor - Clica em RECEITUÁRIOS MÉDICOS/CADASTRO PRESCRITORES DE TALIDOMIDA
4. Emitir e efetuar pagamento do DAE - Documento de Arrecadação Estadual
5. Acessar Protocolo externo E-doc https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
6. Anexar os documentos
7.Acompanhar processo
Taxas
Valor de acordo com cada especificidade de serviço.
Prazo de Conclusão
30 dias desde que não haja exigência durante o processo.
Dúvidas
1. E-mail: covisases@saude.se.gov.br
2. Telefone: 79 3225-3800 e 79 3225-3801
3. Presencial