Cadastrar produtor rural como contribuinte

Cadastrar produtor rural como contribuinte

Legislação vinculada ao serviço: Regulamento 21400/2002

1. Site: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/servico.aspx?cod=1&Url=https%3a//security.sefaz.se.gov.br/internet/publico/cleanProcess.jsp&AppName=SIC&TransId=T9586&CancelUrl=paginaInicial.jsp
2. Presencial

Sede da SEFAZ - R. José Carvalho Pinto, 280, 3º andar, Jardins, Aracaju/SE. Segunda a Sexta, das 07 às 13h

Documento constitutivo da empresa, devidamente atualizado e, quando se tratar de sociedade por ações, também da ata da última assembléia de designação ou eleição da diretoria; Cópia do CNPJ; Cadastro de inscrição no Estado de origem; Original ou cópia autenticada do documento do CPF, RG e comprovante de domicílio dos sócios; Certidão negativa de tributos estaduais do Estado de origem; Original ou cópia autenticada do CPF e RG do representante legal e Instrumento Público Procuratório, quando for o caso.

1- Realizar a inscrição pelo site: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/servico.aspx?od=1&Url=https%3a//security.sefaz.se.gov.br/internet/publico/cleanProcess.jsp&AppName=SIC&TransId=T9586&CancelUrl=paginaInicial.jsp
2- Em tipo de inscrição selecionar a opção "CPF", em inscrição federal digitar o número do CPF e no tipo de contribuinte selecionar a opção "normal".
3- Acessar o E-doc (https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/) e anexar documentação

Serviço Gratuito

1. E-mail: ipva@fazenda.se.gov.br

1. Site: Protocolo gerado pelo e-doc

https://www.ouvidoria.se.gov.br/