Solicitar Benefícios Fiscais
Descrição
Emissão de Nota técnica acerca do pedido do novo benefício.
Legislação vinculada: Art.117 do RICMS.
Órgão Responsável
SEFAZSecretaria de Estado da Fazenda
Formas de Acesso
Documentos Necessários
1. Documento de identificação; 2. Documentação comprobatória da alegação.
Etapas
1. Acessar Site
2. Preencher Formulário
3. Anexar documentos e enviar
4. Aguardar resultado do parecer pelo e-mail informado.
Taxas
Serviço Gratuito
Prazo de Conclusão
45 dias
Dúvidas
1. Telefone: 3216-7313
2. E-mail: plantaofiscal@fazenda.se.gov.br
Acompanhamento do Serviço
1. Telefone: 3216-7313
2. E-mail: plantaofiscal@fazenda.se.gov.br
Manifestação sobre o Serviço
Última atualização: 02/06/2025, 11:18
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