Realizar baixa cadastral - Inscrição Estadual

O contribuinte que não deseja continuar mantendo sua Inscrição Estadual ativa pode solicitar a sua Baixa Cadastral.
Legislação vinculada: Art.168 do Decreto 21.400/02

- Pessoa Física: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/.
- Pessoa Jurídica: https://www.agiliza.se.gov.br/acoes/baixa-de-empresa

O contribuinte pode solicitar a Baixa de sua inscrição, independente da existência de débitos ou qualquer outra pendência.

Pessoa Fisica
1. Acessar E-doc
2. Preencher Formulário
3. Aguardar resultado do parecer pelo e-mail informado

Pessoa Jurídica
1. Acessar site
2. Preencher Formulário

Serviço Gratuito

72 horas uteis

1. Telefone: 79 99880-1306
2. E-mail: geinf@fazenda.se.gov.br

1. Pessoa Fisica: Protocolo gerado pelo e-doc
2. Pessoa Jurídica: Portal Agiliza Sergipe

https://www.ouvidoria.se.gov.br/