Comunicar contestação contra a exclusão do Simples
Descrição
Revisar motivos da exclusão do Simples
Legislação vinculada: Resolução CGSB no 140/2018.
Órgão Responsável
SEFAZSecretaria de Estado da Fazenda
Formas de Acesso
Documentos Necessários
- CNPJ da empresa - Documentos comprobatórios da contestação
Etapas
1. Acessar E-doc
2. Anexar documentos e enviar
3. Aguardar resultado do parecer pelo e-mail informado
Taxas
Serviço Gratuito
Prazo de Conclusão
5 dias uteis
Dúvidas
1. Telefone: 79 3216-7405 / 79 3216-7016
2. E-mail: simples.nacional@fazenda.se.gov.br
Acompanhamento do Serviço
Manifestação sobre o Serviço
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