Regularizar Malhas Fiscais para contribuinte não inscrito

Serviço direcionado ao contribuinte não inscrito no Cacese que caiu na Malha Fiscal e deseja se regularizar via Termo de Autodenúncia.

Site: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/

Termo de autodenúncia assinado

1 - Encaminhar solicitação, via E-doc, para a GECRET - Gerência de Recuperação do Crédito Tributário e Contencioso Fiscal, com a receita 0158 - ICMS Autorregularização;
2 - Acessar Portal da Autorregularização e realizar pagamento à vista ou parcelado. Após GECRET realizar conferencia e lançamento.

30 dias

E-mail: malhas@fazenda.se.gov.br

Site: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/login_autoreg.aspx

https://www.ouvidoria.se.gov.br/index