Regularizar Malhas Fiscais para contribuinte inscrito no Simples Nacional via Termo de Autodenúncia
Descrição
Serviço direcionado ao contribuinte inscrito no Simples Nacional que caiu na Malha Fiscal e deseja se regularizar via Termo de Autodenúncia.
Órgão Responsável
SEFAZSecretaria de Estado da Fazenda
Formas de Acesso
Site: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/login_autoreg.aspx
Portal da autorregularização para pagamentos pendentes
Etapas
1 - Encaminhar solicitação, via E-doc (https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/), para a GECRET - Gerência de Recuperação do Crédito Tributário e Contencioso Fiscal, com a receita 0158 - ICMS Autorregularização
2 - Acessar Portal da Autorregularização e realizar pagamento, à vista ou parcelado. Após conferência e lançamento pela GECRET.
Prazo de Conclusão
30 dias
Dúvidas
E-mail: malhas@fazenda.se.gov.br
Acompanhamento do Serviço
Site: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/login_autoreg.aspx
E-mail: malhas@fazenda.se.gov.br