Solicitar devolução de taxa paga a JUCESE

O usuário tem direito à restituição do valor referente à taxa de serviços prestados pela JUCESE, que fora pago a maior, pago indevidamente ou não utilizado.

https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/

Rua Propriá, 315, Centro, Aracaju/SE Segunda a sexta - 07h às 13h

Cópia do documento de identidade do requerente, devidamente autenticada, do Boleto Bancário, em original, sem rasuras e/ou emendas, devidamente chancelado pelo agente arrecadador, cujo valor pago está sendo solicitada a restituição.

https://jucese.se.gov.br/resolucao-plenaria-no-072020-dispoe-sobre-o-procedimento-de-restituicao-e-reaproveitamento-de-taxas/

Acesso ao requerimento: https://www.jucese.se.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Requerimento-de-Reembolso-de-Valor-JUCESE.pdf

1. Preencher requerimento
2. Acessar e-DOC: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
3. Anexar documentação exigida
4. Protocolar requerimento

Serviço Gratuito

1. E-mail: faleconosco.agiliza@jucese.se.gov.br
2. Telefone: (79) 3234-4100

https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/

https://www.ouvidoria.se.gov.br/