Solicitar auxílio para a retificação do nome e gênero no Registro Civil
Descrição
O serviço tem por objetivo orientar e auxiliar as pessoas transgêneros e não binárias a retificar seu nome e gênero no Registro Civil.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
Presencial
Local de Atendimento
Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+, Edifício Estado de Sergipe, 21º andar, Centro - Aracaju/SE
Requisitos
Idade Mínima de 18 anos, ser membro da Comunidade LGBTQIAPN+
Documentos Necessários
Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade Nacional (CIN, antigo RG), CPF, comprovante de Residência.
Informações Adicionais
O agendamento do serviço pode ser realizado pelo telefone e WhatsApp: (79) 3211-3405.
Etapas
1. Agendar o Serviço pelos canais de atendimento
2. Ir ao Centro de Referência com os documentos preliminares, receber a orientação para emissão de Certidões de caráter personalíssimo, avaliação social para emissão da Hipossuficiência (o que possibilitará a emissão de certidões de forma gratuita).
3. Voltar ao Centro de Referência para conferir a documentação e emissão das demais Certidões online.
4. Ir ao Cartório de Registro Civil de origem para emissão da Certidão de Registro Civil retificada com nome e gênero
Taxas
Serviço Gratuito
Dúvidas
1. Telefone: 79 3211-3405
2. E-mail: centrordhlgbti@gmail.com
Acompanhamento do Serviço
1. Telefone: 79 3211-3405
2. E-mail: centrordhlgbti@gmail.com