Cadastrar e vistoriar veículos de transporte intermunicipal de passageiros
Descrição
Regularizar situação dos veículos que realizam o serviço de transporte intermunicipal de passageiros
Órgão Responsável
Formas de Acesso
Local de Atendimento
Terminal Rodoviário Gov. José Rollemberg Leite (Setor de Desembarque) Segunda à sexta - 07h às 13h
Requisitos
Empresas, Cooperativas e Pessoas Fisicas que possuem microonibus ou onibus.
Documentos Necessários
Contrato Social, Certidões Negativas (Estadual, Federal, FGTS, Trabalhistas, Federais), Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil válida, Ata de Eleição (quando for o caso), Alvará do veiculo (quando for o caso), Certificado de Aferição do Cronotacografo, CRLV do veiculo de acordo com o calendário de fiscalização do DETRAN, laudo de inspeção técnica do veiculo, cartão de inscrição no CNPJ, Estatuto da Cooperativa, Contrato de prestação de serviço, nota fiscal referente ao Serviço Prestado.
Informações Adicionais
Os veículos devem possuir capacidade igual ou superior a 15 Passageiros;
As Empresas devem possuir o CNAE 49.29.9-02.
Etapas
1. Acessar página do E-DOC
2. Criar solicitação, anexar documentos e enviar
3. Pagar taxa
4. Apresentar veículo para vistoria
Taxas
Autorização de viagem R$ 82,83
2° via de certificado R$ 110,89
Transporte proprio de veículo R$ 166,33
Vistoria veicular na sede R$ 277,22
Vistoria fora da sede R$ 400,80
Renovação de cadastro R$ 1.108,88
Cadastro R$ 1.663,32
Transporte de linha R$ 2.772,20
Inclusão / substituição de veículo R$ 27,39
*Valor sujeito a alteração
Prazo de Conclusão
5 a 10 dias
Dúvidas
1. Telefone: 79 3218-9020
2. Email: debora.brito@der.se.gov.br
3. Presencial
Acompanhamento do Serviço
1. Site: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Telefone: 79 3218-9020
3. Presencial
