Regularizar edificações de alto risco e/ou maiores que 750m2
Descrição
Processo de liberação que leva o contribuinte até a emissão do atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros (ARCB) ou equivalente. A regularização neste moldes, em geral, é dada em duas etapas análise de projetos e vistoria técnica. Deve-se observar que apesar de algumas edificações possuírem área menor que 750m2 pode ser necessária a apresentação de projeto por envolverem alto risco, como hospitais, comercialização e/ou produção de explosivos e/ou munições, locais com armazenagem de líquidos inflamáveis, etc.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
Documentos Necessários
RG, CPF original, comprovante de residência, CNPJ e Projeto de segurança contra incêndio e pânico em conformidade com a Instrução Técnica n° 01 (IT-01 CBMSE – Procedimentos Administrativos). A Instrução Técnica pode ser consultada através do Site: https://autoatendimento.cbm.se.gov.br/p/downloads
Etapas
1. Clicar em "Cadastro do Usuário"
2. Clicar em "Responsável Técnico"
3. Realizar cadastro e clicar em "Salvar Dados"
4. Clicar em "Processo Simplificado"
5. Clicar em "Em Serviços/Processo Simplificado"
6. Preencher solicitação e enviar a documentação
7. Calcular o valor da taxa de análise em https://autoatendimento.cbm.se.gov.br/p/servicos/calculadora_taxas
8. Realizar pagamento da taxa de análise
9. Receber projeto aprovado ou relatório de pendências (neste caso deve ser realizado o reenvio de documentações solicitadas)
10. Solicitar vistoria
11. Realizar pagamento da taxa de vistoria
12. Acompanhar vistoria na edificação, caso hajam pendências as mesmas devem ser sanadas
13. Receber certificado
Obs.: Para a edificação ou área de risco com projeto previamente aprovado o processo tem início na etapa 10, solicitação da vistoria.
Taxas
A partir de 3 UFP
UFP - Unidade Fiscal Padrão
O valor da UFP pode ser verificado no site da SEFAZ: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/default.aspx
Prazo de Conclusão
60 dias