Solicitar imunidade de IPVA
Descrição
Isenção de IPVA voltada para repartições públicas e instituições sem fins lucrativos.
Legislação vinculada ao serviço: Decreto: 29684/2014
Órgão Responsável
Formas de Acesso
Local de Atendimento
Sede da SEFAZ - R. José Carvalho Pinto, 280, 3º andar, Jardins, Aracaju/SE. Segunda a Sexta, das 07 às 13h
Documentos Necessários
1. CRLV - Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (veículo usado); 2. Ofício da instituição; 3. Balancete da instituição; 4. Documento de identidade e CPF do presidente; 5. CNPJ.
Etapas
1. Fazer a solicitação através do site: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/servico.aspx?)cod=1&Url=https%3a//security.sefaz.se.gov.br/internet/publico/cleanProcess.jsp&AppName=SAE&TransId=T29782&CancelUrl=paginaInicial.jsp
2. Enviar documentação exigida pelo e-doc: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
Taxas
Serviço Gratuito
Dúvidas
1. Telefone: 79 3216-7312
2. E-mail: ipva@fazenda.se.gov.br
Acompanhamento do Serviço
1. Telefone: 79 3216-7312
2. E-mail: ipva@fazenda.se.gov.br
Manifestação sobre o Serviço
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