Solicitar liberação para eventos na rodovia ou margem

Autorização concedida a usuários ou empresas que desejam realizar eventos utilizando as rodovias ou margens de responsabilidade do DER/SE

Site: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/

Av. São Paulo, 3005 – José Conrado de Araújo, Aracaju/SE Segunda à sexta - 07h às 13h

Pessoa física: RG ou CNH e comprovante de residência Pessoa jurídica: CNPJ, contrato social, registro na Junta Comercial e documentos pessoais pelo representante

https://der.se.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/PORTARIA-077-PORT_NORM_EVENTOS.pdf
https://der.se.gov.br/servicos-de-autorizacao-especial/

- Protocolar, pelo responsável pelo evento, a solicitação de autorização, com no mínimo 40 (quarenta) dias de antecedência, no Departamento estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DER/SE, pelo sistema de protocolo E-DOC. Vencido esse prazo o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DER/SE, não receberá a comunicação ou solicitação de autorização para o evento, restando ao organizador que realizar o evento a responsabilização pelo que dele resultar.
- Recebida a solicitação, a Diretoria de Transporte e Trânsito, através da Gerência de Trânsito, notificará os organizadores do evento para comparecerem em até 15 (quinze) dias úteis, após o protocolo de entrada da solicitação da Autorização, a fim de que tomem ciência do parecer do DER-SE a cerca da Autorização ou Não para atendimento da demanda de gerada pelo organizador.
- Havendo obstáculos administrativos ou ausência de pressupostos necessários ao deferimento, a Autoridade Trânsito cientificará o organizador quanto a este fato.
- Deverá aos organizadores dos eventos, que paralelamente ao preenchimento dos requisitos necessários, também providenciem:
I – Documentos dos responsáveis no caso de pessoa física: RG ou CNH e comprovante de residência; em sendo pessoa jurídica: CNPJ, contrato social, registro na Junta Comercial e documentos pessoais pelo representante;
II– ART-CREA (Anotação de Responsabilidade Técnica) expedida pelo CREA- SE quando houver a participação de “CARROS DE SOM” ou “TRIOS ELÉTRICOS”, individual para cada um dos veículos;
IV- Apresentar, croqui e/ou mapa com traçado do evento e informando em sendo o caso: (postos médicos, localização de ambulâncias), locais destinados a estacionamentos e
demais estruturas montadas ou de alvenaria quando em rodovia.
V- Divulgação através das redes sociais, imprensa (escrita, radiofônica ou televisiva).

Serviço Gratuito

15 (quinze) dias úteis, após o protocolo de entrada da solicitação da Autorização.

1. Telefone: 79 3218-9018 / 79 3218-9071
2. Presencial

https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/

https://www.ouvidoria.se.gov.br/