Solicitar isenção do IPVA Taxista

Isenção do IPVA para taxistas

Legislação vinculada ao serviço: Decreto: 29684/2014

1. Site: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/servico.aspx?cod=1&Url=https%3a//security.sefaz.se.gov.br/internet/publico/cleanProcess.jsp&AppName=SAE&TransId=T29782&CancelUrl=paginaInicial.jsp
2. Presencial:

Sede da SEFAZ - R. José Carvalho Pinto, 280, 3º andar, Jardins, Aracaju/SE. Segunda a Sexta, das 07 às 13h

1. Declaração ou alvará emitido pelo órgão municipal competente comprovando sua atividade - SMTT; 2. Declaração da SMTT (capital) ou alvará (interior); 3. CRLV - certificado de registro de licenciamento de veículo (veículo usado); 4. CNH - carteira nacional de habilitação (com observação "exerce atividade remunerada" ou "ear"); 5. Comprovante da inscrição e regularidade de seguridade social (INSS); 6. Nota fiscal (veículo zero km); 7. Taxa de IPVA - Sefaz.

1. Fazer a solicitação através do site: https://www.sefaz.se.gov.br/SitePages/servico.aspx?)cod=1&Url=https%3a//security.sefaz.se.gov.br/internet/publico/cleanProcess.jsp&AppName=SAE&TransId=T29782&CancelUrl=paginaInicial.jsp
2. Realizar o pagamento da taxa gerada;
3. Enviar documentação exigida pelo e-doc: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/

Base de cálculo: 2,66xUFP (Unidade Fiscal Padrão);

O valor da UFP deve ser verificado no site da SEFAZ: http://www.sefaz.se.gov.br/

1. Telefone: 79 3216-7312
2. E-mail: ipva@fazenda.se.gov.br

1. Telefone: 79 3216-7312
2. E-mail: ipva@fazenda.se.gov.br

https://www.ouvidoria.se.gov.br/