Conceder a Licença Sanitária Estadual

Conceder a Licença Sanitária Estadual para Início de funcionamento, a estabelecimento que apresentem condições sanitárias ideais para seu funcionamento, conforme legislação vigente.

https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/

Avenida Augusto Franco, 3150, bairro Ponto Novo, Aracaju – SE. Horário: 08h às 12h e 14h às 18h (segunda a sexta-feira)

Todos que exercem atividade econômica com CNAE de interesse da vigilância sanitária IN 66/2020.

Individualizada por área conforme descrito no site https://saude.se.gov.br/vigilancia-sanitaria/

https://saude.se.gov.br/vigilancia-sanitaria/

1. Acessar a página da Vigilância Sanitária
2. Preencher o requerimento de solicitação: https://saude.se.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Requerimento-de-solicitacao.doc)
3. Emitir e efetuar pagamento do DAE - Documento de Arrecadação Estadual
4. Clicar na Gerência Desejada para obter informações sobre documentos necessários
5. Acessar Protocolo externo E-doc: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
6. Anexar os documentos
7. Acompanhar processo
8. Imprimir licença sanitária emitida

Valor de acordo com cada especificidade de serviço.

30 dias desde que não haja exigência durante o processo.

1. E-mail: covisases@saude.se.gov.br
2. Telefone: 79 3225-3800 e 79 3225-3801
3. Presencial

1. Site: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/

https://www.ouvidoria.se.gov.br/