Dar baixa e admissão de responsável técnico – RT
Descrição
O responsável técnico é a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura das diversas espécies de processos de produção e na prestação de serviços nas empresas. Sempre que houver desligamento ou contratação de novo RT, a Secretaria de Estado da Saúde / COVISA deverá ser comunicada para atualização da Licença Sanitária Estadual.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
Local de Atendimento
Secretaria de Estado da Saúde - Vigilância Sanitária Av. Augusto Franco, 3150 – Ponto Novo – Aracaju/SE Segunda a Sexta - 08h às 12h e 14h às 18h
Requisitos
Possuir graduação técnica na área específica em qual irá atuar
Documentos Necessários
Relação de documentos descrita no site, conforme área/gerência
Etapas
1. Acessar a página da Vigilância Sanitária
2. Clicar na Gerência desejada para informações sobre documentos necessários
3. Preencher o requerimento de solicitação
4. Emitir e efetuar pagamento do DAE - Documento de Arrecadação Estadual (quando necessário)
5. Acessar Protocolo externo E-doc https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
6. Anexar os documentos
7. Acompanhar processo
Taxas
Valor de acordo com cada especificidade de serviço.
Prazo de Conclusão
30 dias desde que não haja exigência durante o processo.
Dúvidas
1. E-mail: covisases@saude.se.gov.br
2. Telefone: 79 3225-3800 e 79 3225-3801
3. Presencial