Solicitar autorização para instalar placas de engenhos de publicidade - outdoor, frontlight, backlight, totem, relógio, propaganda, lixeiras, painéis de led.
Descrição
Autorização precária emitida para que interessados possam instalar equipamentos publicitários para divulgação de serviço, marca ou promoção.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
Local de Atendimento
Av. São Paulo, 3005, Bairro José Conrado de Araújo, Edifício Eng. Humberto Ferreira, 1º andar, Aracaju - SE Segunda à sexta - 07h às 13h
Documentos Necessários
– Projeto estrutural do equipamento, contendo todas as suas informações (localização na área pública, dimensão da estrutura, fundação, projeto elétrico, projeto de segurança, etc.); – Cópia dos documentos do requerente: RG, CPF e Comprovante de Residência (No caso de Pessoa Física); – Documentação da empresa, tais como: Contrato Social e alterações – se houver, CNPJ, documentos pessoais do representante legal (No caso de Pessoa Jurídica); – Memorial Descritivo; – No caso de procurador: procuração e cópia dos documentos do procurador; – ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Informações Adicionais
Etapas
1. Acessar site
2. Protocolar requerimento
3. Pagar taxa
Taxas
Taxa de análise de projetos: Conforme Lei Estadual nº 8.638/2019, e o valor varia de acordo com a cotação da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE do mês de emissão.
Prazo de Conclusão
Prazo para análise preliminar: até 30 dias. Prazo para análise de projeto: até 60 dias.
Dúvidas
1. Site: https://der.se.gov.br/autorizacoes/
2. E-mail: faixadedomino@der.se.gov.br
3. Telefone: 79 3253-1150
4. Presencial
