Solicitar emissão de certidão de limites das propriedades rurais que ficam a margem da rodovia

Emissão da anuência do DER/SE quanto aos limites das propriedades rurais lindeiras às rodovias.

1. Site: https://derse.sider.softplan.com.br/portalfxd/restrito/abrirCadastroSolicitacaoEtapa1.do
2. Presencial

Av. São Paulo, 3005, Bairro José Conrado de Araújo, Edifício Eng. Humberto Ferreira, 1º andar, Aracaju - SE Segunda à sexta - 07h às 13h.

– Planta georreferenciada do Imóvel com coordenadas UTM no Dutum SIRGAS 2000, contendo a cota com a distância do eixo da Rodovia até os limites do Imóvel; – Cópia dos documentos do requerente: RG, CPF e Comprovante de Residência (No caso de Pessoa Física); – Documentação da empresa, tais como: Contrato Social e alterações – se houver, CNPJ, Inscrição Estadual, documentos pessoais do representante legal (No caso de Pessoa Jurídica); – Matrícula do Imóvel; – Cadastro de Imóvel Rural (Código INCRA); – Memorial Descritivo; – No caso de procurador: procuração e cópia dos documentos do procurador; – ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Site:
1. Acessar site
2. Protocolar requerimento
3. Pagar taxa

Presencial:
1. Comparecer no endereço presencial, setor de Protocolo
2. Apresentar os documentos
3. Pagar taxa

Taxa de análise de projetos: Conforme Lei Estadual nº 8.638/2019, e o valor varia de acordo com a cotação da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE do mês de emissão.

Prazo para análise preliminar: até 30 dias. Prazo para análise de projeto: até 60 dias.

1. Site: https://der.se.gov.br/autorizacoes/
2. E-mail: faixadedomino@der.se.gov.br
3. Telefone: 79 3253-1150
4. Presencial

https://derse.sider.softplan.com.br/portalfxd/restrito/abrirConsultaSolicitacao.do

https://www.ouvidoria.se.gov.br/