Declarar ITCMD - Inter Vivos

Entrada no processo de ITCMD.

Legislação vinculada ao serviço:
http://legislacaoonline.sefaz.se.gov.br:17501/ITCMD/Forms/AllItems.aspx

1. Site: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Presencial

Sede da SEFAZ - R. José Carvalho Pinto, 280, 3º andar, Jardins, Aracaju/SE. Segunda a Sexta, das 07 às 13h CEAC Estância - Av. Capitão Salomão,256, Centro, Estância/SE. Segunda a Sexta, das 07 às 13h CEAC Shopping Riomar - Rua Delmiro Gouveia, 400, Aracaju/SE. Segunda a Sexta, das 07 às 17h CEAC Shopping Peixoto - Av. José Amâncio Bispo, 5419, Bairro Miguel Teles de Mendonça, Itabaiana/SE. Segunda a Sexta, das 07h às 13h CEAC Lagarto - Praça Paulo Vieira de Menezes, 26, Centro, Lagarto/SE. Segunda a Sexta, das 07 às 13h CEAC Simão Dias - Rua Presidente Vargas,114, Centro, Simão Dias/SE. Segunda a Sexta, das 07h às 13h.

○ Intervivos 1: https://www.sefaz.se.gov.br/Biblioteca%20de%20Arquivos/ITCMD/RELACAO_DOCUMENTOS_INTER_VIVOS_I.pdf ○ Intervivos 2 (judicial): https://www.sefaz.se.gov.br/Biblioteca%20de%20Arquivos/ITCMD/RELACAO_DOCUMENTOS_INTER_VIVOS_II_Judicial.pdf ○ Intervivos 2 (extrajudicial): https://www.sefaz.se.gov.br/Biblioteca%20de%20Arquivos/ITCMD/RELACAO_DOCUMENTOS_INTER_VIVOS_II_Extrajudicial.pdf

1. Acessar o E-doc;
2. Preencher e anexar a declaração de ITCMD disponível no site:
- Intervivos 1: https://www.sefaz.se.gov.br/Biblioteca%20de%20Arquivos/ITCMD/DECLARACAO_ITCMD_INTER_VIVOS_I.docx
Manual: https://www.sefaz.se.gov.br/Biblioteca%20de%20Arquivos/ITCMD/MANUAL_PREENCHIMENTO_DECLARACAO_INTER_VIVOS_I.pdf
-Intervivos 2: https://www.sefaz.se.gov.br/Biblioteca%20de%20Arquivos/ITCMD/DECLARACAO_ITCMD_INTER_VIVOS_II.docx
Manual: https://www.sefaz.se.gov.br/Biblioteca%20de%20Arquivos/ITCMD/MANUAL_PREENCHIMENTO_DECLARACAO_ITCMD_INTER_VIVOS_II.pdf
3. Anexar a documentação referente a solicitação;
4. Anexar o DAE e o comprovante de pagamento;
5. Aguardar a recepção da declaração do ITCMD, havendo pendência, atender o que for notificado.

Serviço Gratuito

1. Telefone: 3216-7272 / 3216-7273
2. E-mail: itcmd@sefaz.se.gov.br

1. Site: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/

https://www.ouvidoria.se.gov.br/