Solicitar Avaliação para Restrição laboral

Descrição

Serviço voltado ao servidor que, por motivo de saúde, necessita de restrições temporárias ou permanentes no exercício de determinadas atividades funcionais.

Órgão Responsável

SEADSecretaria de Estado da Administração

Formas de Acesso

1. Online, por meio do protocolo no sistema e-doc: https://edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Presencial

Local de Atendimento

Pericia Médica do Estado de Sergipe Rua Duque de Caxias, 346 – São José, Aracaju/SE Horário: Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Documentos Necessários

1. Requerimento assinado, datado pelo servidor ou responsável legal e com número de telefone ativo 2. RG e CPF 3. Último Contracheque 4. Comprovante de residência 5. Atestado médico com CID e com no máximo 03 dias de emissão 6. Exames médicos atuais relacionados ao CID apresentado 7. Receitas médicas atuais

Etapas

No site:
1. Acessar o site
2. Anexar documentos
3. Preencher o formulário de requerimento

Presencial:
1. Comparecer no endereço presencial.
2. Apresentar os documentos
3. Preencher o formulário de requerimento"

Taxas

Serviço Gratuito

Prazo de Conclusão

Entre 05 e 120 dias.

Dúvidas

1. E-mail: periciamedica.sead@sead.se.gov.br
2. Telefone: 79 3226-2330
3. Presencial

Acompanhamento do Serviço

1. Sistema e-Doc através do número do seu Processo Virtual que foi criado pelo seu RH logo após a realização do protocolo;
2. Telefone: 79 3226-2330
3. Presencial.

Manifestação sobre o Serviço

Última atualização: 30/06/2025, 10:56