Solicitar Licença por Motivo de Saúde de Pessoa da Família

Descrição

Permite ao servidor solicitar afastamento das atividades para prestar assistência à saúde de familiar com enfermidade comprovada. A solicitação é avaliada por junta médica pericial, e o laudo com o deferimento ou indeferimento da licença é disponibilizado via sistema e-Doc.

Órgão Responsável

SEADSecretaria de Estado da Administração

Formas de Acesso

1. Online, por meio do protocolo no sistema e-doc: https://edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Presencial

Local de Atendimento

Pericia Médica do Estado de Sergipe Rua Duque de Caxias, 346 – São José, Aracaju/SE Horário: Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Documentos Necessários

1. Requerimento assinado, datado pelo servidor ou responsável legal e com número de telefone ativo 2. RG e CPF 3. Último Contracheque 4. Comprovante de residência 5. Atestado médico com CID e com no máximo 03 dias de emissão 6. Exames médicos atuais relacionados ao CID apresentado 7. Receitas médicas atuais

Etapas

No site:
1. Acessar o site
2. Anexar documentos
3. Preencher o formulário de requerimento

Presencial:
1. Comparecer no endereço presencial.
2. Apresentar os documentos
3. Preencher o formulário de requerimento

Taxas

Serviço Gratuito

Prazo de Conclusão

Entre 05 e 120 dias.

Dúvidas

1. E-mail: periciamedica.sead@sead.se.gov.br
2. Telefone: 79 3226-2330
3. Presencial

Acompanhamento do Serviço

1. Sistema e-Doc através do número do seu Processo Virtual que foi criado pelo seu RH logo após a realização do protocolo
2. Telefone: 79 3226-2330
3. Presencial

Manifestação sobre o Serviço

Última atualização: 30/06/2025, 10:31