Soliciar Requerimento para Permissão de Uso, Cessão ou Doação de Bens Imóveis para Entes Públicos
Descrição
Serviço disponível a Entes Públicos que visam a permissão de uso, cessão ou doação de bens imóveis da Administração Pública Estadual.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
1. Online, por meio do protocolo no sistema e-doc: https://edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Presencial
Local de Atendimento
Superintendência de Gestão do Patrimônio do Estado de Sergipe da Secretaria de Estado de Administração. Rua Duque de Caxias, 346 - São José, Aracaju - SE, 49015-320
Requisitos
- Ente Público
Documentos Necessários
- Ofício com a solicitação da cessão de uso ou doação, devendo justificar o interesse social público; - Cartão do CNPJ do ente público solicitante; - Certidões negativas - federais, estaduais, municipais e trabalhista; - Diploma/termo de posse do representante legal; - Documentos pessoais do representante legal: RG, CPF, comprovante de residência (legíveis); - Plantas de situação e localização do imóvel pretendido; - Certidão de inteiro teor atualizada do imóvel.
Etapas
No site:
1. Acessar o site
2. Anexar documentos
3. Preencher o formulário de requerimento
Presencial:
1. Comparecer no endereço presencial.
2. Apresentar os documentos
3. Preencher o formulário de requerimento
Taxas
Serviço Gratuito
Prazo de Conclusão
120 dias
Dúvidas
1. Telefone: 79 3226-2205
2. E-mail: suporte.patrimonio@sead.se.gov.br
Acompanhamento do Serviço
1. Telefone: 79 3226-2205
2. E-mail: suporte.patrimonio@sead.se.gov.br