Soliciar Requerimento para Permissão de Uso, Cessão ou Doação de Bens Móveis para Entes Públicos
Descrição
Serviço disponível a Entes Públicos que visam a permissão de uso, cessão ou doação de bens móveis da Administração Pública Estadual.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
1. Online, por meio do protocolo no sistema e-doc: https://edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/ .
2. Presencial
Local de Atendimento
Superintendência de Gestão do Patrimônio do Estado de Sergipe da Secretaria de Estado de Administração. Rua Duque de Caxias, 346 - São José, Aracaju - SE, 49015-320
Requisitos
- Ente Público
Documentos Necessários
- Ofício com a solicitação da cessão de uso ou doação, devendo justificar o interesse social público e conter a descrição do bem pretendido; - Cartão do CNPJ do ente público solicitante; - Diploma/termo de posse do responsável legal pelo ente; - Documentos pessoais do responsável legal: RG, CPF, comprovante de residência atualizado (legíveis); - Certidões negativas da entidade – federais, estaduais, municipais e trabalhista.
Etapas
No site:
1. Acessar o site
2. Anexar documentos
3. Preencher o formulário de requerimento
Presencial:
1. Comparecer no endereço presencial.
2. Apresentar os documentos
3. Preencher o formulário de requerimento
Taxas
Serviço Gratuito.
Prazo de Conclusão
60 dias
Dúvidas
1. Telefone: 79 3226-2205
2. E-mail: suporte.patrimonio@sead.se.gov.br
Acompanhamento do Serviço
1. Telefone: 79 3226-2205
2. E-mail: suporte.patrimonio@sead.se.gov.br