Soliciar Requerimento para Permissão de Uso, Cessão ou Doação de Bens Imóveis para Entidades sem Fins Lucrativos e Cooperativas

Serviço disponível a Entidades Sem Fins Lucrativos ou Cooperativas que visam a permissão de uso, cessão ou doação de bens imóveis da Administração Pública Estadual.

1. Online, por meio do protocolo no sistema e-doc: https://edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Presencial

Superintendência de Gestão do Patrimônio do Estado de Sergipe da Secretaria de Estado de Administração. Rua Duque de Caxias, 346 - São José, Aracaju - SE, 49015-320

- Entidades sem Fins Lucrativos; - Cooperativas

- Ofício com a solicitação da permissão de uso ou doação, devendo justificar o interesse social público e conter a descrição do bem pretendido, bem como informar e-mail e telefone para contato; - Projetos desenvolvidos pela entidade (para demonstrar o atendimento ao interesse público); - Cartão do CNPJ da entidade solicitante; - Estatuto social da entidade/ ata de fundação da cooperativa; - Certidões negativas - federais, estaduais, municipais e trabalhista; - Termo de posse do representante legal; - Documentos pessoais do representante legal: RG, CPF, comprovante de residência (legíveis); - Plantas de localização do imóvel pretendido.

No site:
1. Acessar o site
2. Anexar documentos
3. Preencher o formulário de requerimento

Presencial:
1. Comparecer no endereço presencial.
2. Apresentar os documentos
3. Preencher o formulário de requerimento

Serviço Gratuito.

120 dias

1. Telefone: 79 3226-2205
2. E-mail: suporte.patrimonio@sead.se.gov.br

1. Telefone: 79 3226-2205
2. E-mail: suporte.patrimonio@sead.se.gov.br

https://www.ouvidoria.se.gov.br/