Solicitar parecer sobre necessidade de autorização ambiental para instalação de poste em suposta área de APP (Áreas de Preservação Permanente)

Emissão de informação técnica acerca da necessidade de autorização ambiental para execução de instalação de postes.

1. Site: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Presencial

Rua Vila Cristina, 1051, 13 de Julho, Aracaju/SE Segunda à Sexta - 07h às 12h

Ser maior de 18 anos. Comprovar ser representante legal da suposta área de APP em questão.

RG, CPF, CNPJ dentre outras documentações estabelecidas no enquadramento processual, ART. 4º, inciso XIX da Lei 8497/2018 de acordo com a atividade exercida. Certidão de uso e ocupação do solo

Site
1. Acessar protocolo externo: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Clicar ACESSAR, clicar em ENTRAR COM GOV.BR
3. Informar seus dados de acesso
4. Clicar em NOVO PROTOCOLO, preencher formulário
5. Anexar documentos
6. Escolher a opção do Órgão destino: Administração Estadual do Meio Ambiente e clicar no botão verde INCLUIR

Presencial:
1. Comparecer no endereço presencial
2. Apresentar os documentos
3. Entregar formulário de requerimento

Critérios estabelecidos nos anexos III e IV da Lei 8497/2018

120 dias

1. E-mail: atendimento@adema.se.gov.br
2. Telefone: 79 3198-7160
3. Presencial

Através do protocolo pelo método escolhido, presencial ou via EDOC (https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/)

https://www.ouvidoria.se.gov.br/