Solicitar Cancelamento ou Baixa de Licença Ambiental
Descrição
Encerramento da vigência de licenciamento ambiental ordinário por solicitação do titular.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
1. Site: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Presencial
Local de Atendimento
Rua Vila Cristina, 1051, 13 de Julho, Aracaju/SE Segunda à Sexta - 07h às 12h
Requisitos
Maior de 18 anos Ser representante legal vinculado ao processo em questão.
Documentos Necessários
RG, CPF, CNPJ dentre outras documentações estabelecidas no enquadramento processual, ART. 4º, inciso XIX da Lei 8497/2018 de acordo com a atividade exercida.
Etapas
Site
1. Acessar protocolo externo: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Clicar ACESSAR, clicar em ENTRAR COM GOV.BR
3. Informar seus dados de acesso
4. Clicar em NOVO PROTOCOLO, preencher formulário
5. Anexar documentos
6. Escolher a opção do Órgão destino: Administração Estadual do Meio Ambiente e clicar no botão verde INCLUIR
Presencial:
1. Comparecer no endereço presencial
2. Apresentar os documentos. Comprovar titularidade ou ser representante legal
3. Preencher o formulário de requerimento/ofício
Taxas
Serviço Gratuito
Prazo de Conclusão
120 dias
Dúvidas
1. E-mail: atendimento@adema.se.gov.br
2. Telefone: 79 3198-7160
3. Presencial
Acompanhamento do Serviço
1. E-mail: atendimento@adema.se.gov.br
2. Telefone: 79 3198-7160
3. Presencial