Solicitar Abono Permanência

O abono de permanência é um benefício financeiro para servidores públicos que, mesmo tendo direito à aposentadoria voluntária, optam por continuar trabalhando. O valor do abono corresponde à contribuição previdenciária do servidor, sendo um incentivo para que permaneçam em atividade.

Presencial

Órgão de origem do servidor

Para ter direito ao abono, o servidor deve ter cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária, mas optar por continuar no serviço público

1. Requerimento: Deve ser preenchido, datado e assinado pelo servidor; 2. Documento de Identidade: RG, CNH, Carteira de Conselho Profissional ou equivalente; 3. CPF: Cópia do documento; 4. Contracheque: O mais recente, para comprovar o vínculo empregatício; 5. Certidão de Tempo de Serviço: Emitida pelo órgão público de origem, informando o período de serviço; a. Outros Documentos (opcionais): Em alguns casos, podem ser necessários outros documentos como comprovante de endereço, atestados de afastamento ou documentos relacionados a nomeação ou contrato de trabalho.

Valor: O abono é equivalente ao valor da contribuição previdenciária do servidor, que é descontada mensalmente do seu salário.

Finalidade: O objetivo do abono é incentivar a permanência dos servidores mais experientes no serviço público, aproveitando o conhecimento e a experiência adquiridos.

Prazo: O abono pode ser usufruído até que o servidor alcance os requisitos para a aposentadoria compulsória (geralmente 75 anos).

1. Solicitar o abono à sua administração
2. Apresentar documentos necessários para comprovar os requisitos para a aposentadoria e a opção por permanecer em atividade
3. O RH do órgão de origem é responsável pela elaboração da planilha e encaminhamento à PGE para emissão de parecer;
- É importante verificar a legislação específica do órgão em que o servidor trabalha, pois pode haver requisitos adicionais ou diferentes;
- A SEAD (SGRH) é responsável pela inclusão do Abono de Permanência no sistema de Pessoal e elaboração de planilha dos valores retroativos.

Serviço Gratuito

Telefone: 79 3226-2228

Telefone: 79 3226-2228

https://www.ouvidoria.se.gov.br/