Solicitar Indenização - reembolso de despesas e custos

A indenização de servidores públicos estaduais refere-se ao reembolso de despesas e custos que o servidor tem ao exercer suas funções, como por exemplo, indenizações de férias não gozadas, 13º, dias trabalhados a receber, indenizações de saldo de remuneração, indenizações de licença especial, indenizações de licença prêmio.

1. Site: https://www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Presencial

Rua Duque de Caxias, 346, Bairro São José, Aracaju/SE Segunda a sexta-feira das 07h às 13h

1 - Requerimento do Servidor solicitando a indenização (Todos os Processos); 2 - Certidão de Tempo de Serviço (Processos de Servidores Efetivos Civis e Militares); 3 - Decreto de Nomeação e Exoneração (servidores de cargos comissionados); 4 - Decreto de nomeação de servidores Civis efetivos; 5 - Publicação no Diário Oficial (servidores de cargo comissionados) 6 - Fichas Financeira (Servidores efetivos últimos 05 anos); 7 - Declaração do Órgão de Origem do Servidor informando situação do mesmo; 8 - Notificação de férias (Aviso de férias) servidores efetivos civis, militares e comissionados; 9 - Declaração de férias do chefe imediato contemporâneo do órgão de origem do servidor, suspendendo férias do servidor, (o servidor não gozou as férias por necessidade dos serviços, ficando o gozo para uma data posterior) com ratificação; 10 - Declaração de pendência de débitos do servidor, e nem responde processo administrativo disciplinar; 11 - Comprovante Banese (todo os processos anexar ao processo ou visualizar); 12 - Portaria de aposentadoria (servidores efetivos civis e militares); 13 - Portaria de Licença Prêmio para concessão do gozo (Servidores efetivos e civis).

As indenizações pode ser requeridas presencial ou protocolo externo, presencial o servidor dirige-se ao setor de protocolo do órgão de origem ou ao setor de protocolo da SEAD e da entrada no requerimento do funcionário, no requerimento tem opções de indenizações que o servidor solicita e digita (X) em apenas um quadro, a esquerda do objeto do requerimento.

No site:
1. Acessar o site
2. Realizar cadastro
3. Preencher formulário de requerimento
4. Anexar documentos.

Presencial:
1. Comparecer no endereço presencial.
2. Apresentar os documentos
3. Preencher o formulário de requerimento

Serviço Gratuito

30 dias

Telefone: 79 3226-2228

Telefone: 79 3226-2228

https://www.ouvidoria.se.gov.br/