Solicitar Redução de carga horária de trabalho
Descrição
A redução de carga horária é a alteração do horário de trabalho do servidor público, podendo ser solicitada por motivos de saúde, necessidades familiares ou outras condições específicas previstas em lei.
Órgão Responsável
Formas de Acesso
1. Site: https://edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/
2. Presencial
Local de Atendimento
Rua Duque de Caxias, 346 - São José - CEP: 49015-320 - Aracaju - SE. Segunda a sexta feira das 07h às 13h.
Requisitos
Filho com deficiência ou condição médica justificada.
Documentos Necessários
1. Requerimento 2. Documento oficial com foto 3. Certidão de nascimento da criança 4. Parecer da PGE 5. Laudo médico.
Informações Adicionais
Prazo máximo de concessão: 02 anos
Etapas
No site:
1. Acessar o site
2. Realizar cadastro
3. Preencher formulário de requerimento
4. Anexar documentos.
Presencial:
1. Comparecer no endereço presencial.
2. Apresentar os documentos
3. Preencher o formulário de requerimento
Taxas
Serviço Gratuito
Prazo de Conclusão
90 dias
Dúvidas
Telefone: 79 3226-2206
Acompanhamento do Serviço
Telefone: 79 3226-2206